28/11/2014 15h54 - Atualizado em 20/10/2015 15h25

Juiz federal fala sobre nova lei das ONGs

 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, no dia 20/11, a partir das 14 horas, mais uma palestra que abordou a nova Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre entidades públicas e organizações não governamentais (ONGs). O palestrante foi o juiz federal da 3ª Regial de São Paulo e professor em Direito Público da PUC-SP, Sílvio Luís Ferreira da Rocha. O evento ocorreu no auditório da PGE, em sua sede, na av. Nossa Senhora da Penha, 1.590, Barro Vermelho.

Essa foi a segunda exposição sobre o tema que a PGE promoveu neste final de ano. A primeira ocorreu no dia 16 de outubro e teve como palestrante o subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Luiz Henrique Miguel Pavan. Ambos os eventos foram organizados pelo Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI), sob a coordenação da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado (ESPGE).

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