Um parecer elaborado pelo procurador do Estado, Leandro Mello Ferreira, concorre, nesta segunda-feira (15), ao Prêmio 19 de março na categoria de melhor parecer jurídico em edital de pregão. A premiação acontece a partir das 19h30 e faz parte da programação do 4º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que está sendo realizado até quinta-feira (18) em Foz do Iguaçu.

O parecer trata da realização de licitação para a contratação de empresa para a implantação, manutenção e gestão da Central de Atendimento Integrado Faça Fácil, em Cariacica. O procurador afirmou que este tipo de licitação que abrange as várias etapas do projeto é inédito no Espírito Santo e proporciona economia de tempo e recursos públicos.

O Governo do Estado concorre ainda nas categorias de melhor edital de pregão e melhor termo de referência. Em 2009, o Estado foi premiado na categoria Inovação da Legislação Estadual pela elaboração e implantação do Decreto Estadual nº. 2.060, que regulamentou a lei geral de micro e pequenas empresas.

O Prêmio 19 de março é realizado desde 2007 e tem como objetivo valorizar e incentivar a utilização da modalidade pregão nas compras governamentais.

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