A Procuradoria-Geral do Estado, representada pelo procurador Cláudio Penedo Madureira, participou de uma reunião técnica em Itapemirim com o objetivo de buscar a parceria dos municípios daquela região na luta pela unificação dos campos petrolíferos do Parque das Baleias (Anã, Azul, Franca, Cachalote e Jubarte), bem como os campos de Caxaréu e Pirambu.

A unificação foi requerida pelo Estado, por meio da PGE, e acatada, em fevereiro deste ano, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com a determinação da agência reguladora, o Espírito Santo passaria a receber cerca de R$ 3,5 bilhões/ano a mais em royalties, beneficiando não só o Estado, mas também os municípios impactados, quais sejam Itapemirim, Marataízes, Anchieta, Piúma e Presidente Kennedy.

Iniciando a reunião, o procurador Cláudio Madureira fez uma palestra sobre o conceito dos royalties, suas origens históricas e a legislação – incluindo a última lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê a redistribuição dos royalties igualmente para todos os estados, incluindo aqueles não impactados pela produção do petróleo, mas suspensa pelo STF mediante ADIN do Espírito Santo.

Após a palestra, o procurador informou que a decisão da ANP pela unificação dos campos do Parque das Baleias foi contestada pela Petrobras, que, agora, requereu uma arbitragem internacional para decidir o caso. “"Nós da PGE, entendemos que a arbitragem não é cabível nesse caso. E a ANP tb entende dessa forma, tanto que propôs uma ação judicial contra a Petrobras para impedir a arbitragem. Ingressaremos nesse processo juntamente com os municípios produtores do sul do estado"”, explicou Madureira.

Ao final da reunião, os representantes dos municípios, bem como o prefeito de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, mostraram-se empolgados com a parceria e com o convite da PGE. “Essa reunião foi muito importante, muito boa. E Itapemirim está à disposição para trabalhar nessa parceria”, destacou o prefeito.

Da mesma opinião partilhou o procurador-geral de Itapemirim, José das Graças. “A palestra de dr. Cláudio nos trouxe fundamentos que servirão de alicerce para que possamos prosseguir – desta feita juntos – com o mesmo objetivo, para que o Estado do Espírito Santo consiga ser bem sucedido nas ações que estão em tramitação.

Também estiveram presentes à reunião, representando o município de Itapemirim, o secretário municipal de Projetos, Fábio Araújo; a subprocuradora-geral de Demandas Judiciais, Vanda Bitencourt Pinheiro; a subprocuradora-geral de Assuntos Administrativos, Fernanda Pinheiro da Silva; os procuradores Jusua Pontes, Paulo José Azevedo e Zacarias Carreto Filho; além de representantes dos municípios de Piúma, Anchieta e Presidente Kennedy.

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