A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, na última quarta-feira (21), sentença favorável ao Estado referente a uma ação cautelar fiscal contra a empresa Pão Gostoso Indústria e Comércio S.A. e outras 14 empresas por formação de grupo econômico. A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais, José Luiz da Costa Altafim, que determinou um arresto de mais de R$ 14 milhões para os cofres do Estado.

Em investigações realizadas pela PGE, ficou constatado que a Pão Gostoso foi dissolvida irregularmente, deixando débitos de ICMS sem pagamento. Para continuar operando seus negócios, os proprietários passaram a abrir novas empresas que, segundo constatado pelos trabalhos de investigação, vinham fraudando os fiscos estadual e federal.

Todo o processo investigativo foi realizado pelo Núcleo de Inteligência, de Grandes Devedores e de Busca de Bens (Nigrade) da Procuradoria Fiscal (PFI) da PGE. “Descobrimos que havia um esquema de gestão fraudulenta, liderado pelo proprietário da Pão Gostoso, seus irmãos, filhos e outros parentes próximos para constituir empresas, receber incentivos fiscais, deixar de pagar os tributos e obrigações trabalhistas, abandonando, logo após, as empresas inadimplentes e criando patrimônio paralelo”, explicou o procurador-chefe da PFI, José Alexandre Rezende Bellote.

Segundo o procurador responsável pelo processo, Luiz Carlos de Oliveira, a sentença é uma vitória para o Estado e para todos os procuradores e servidores da Procuradoria Fiscal. “Todas as contestações apresentadas pelas empresas e seus representantes não foram aceitas pelo juiz. Isso mostra que nossas argumentações, baseadas nas informações obtidas pela equipe da Procuradoria Fiscal, são concretas e convincentes”, comemorou Oliveira. Os réus ainda podem recorrer da sentença.

Conheça a lista das empresas do grupo:

• Pão Gostoso Indústria e Comércio S.A.
• Bimbo do Brasil Ltda.
• Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda.
• Massa Alimentícias Firenze S.A.
• Agropecuária Viva Maria S.A.
• Comercial Golden Fish Ltda. ME
• San Francisco de São Gonçalo Com e Indust de Panificados Ltda.
• De Paula Panificadora Ltda.
• MRTG Industrial e Comercial Ltda.
• Paiaguas Industrial e Comercial de Alimentos Ltda.
• LSA Indústria Luellma S.A.
• Chumel Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda.
• Centro Norte Agropecuária Ltda.
• Organização Comercial Forenza Ltda.
• Palermo Comércio de Alimentos Ltda.