A Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibilizou em seu sitio eletrônico um guia com orientações aos servidores do Estado sobre a conduta no período eleitoral. O material foi elaborado pelo Centro de Estudos da PGE e aborda de forma prática os aspectos mais importantes da legislação eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A parte inicial contém uma seção de perguntas e respostas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites e condições para a gestão das receitas e das despesas públicas. Em seguida, está a listagem das condutas vedadas aos agentes públicos do período que antecede as eleições até a diplomação dos eleitos. A lista está organizada de acordo com as datas em que as vedações passam a valer.

Para acessar o material basta clicar no banner “Eleições 2010”, localizado na parte superior da página inicial do site da PGE, www.pge.es.gov.br.

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Thalita Dias
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