A Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibiliza, a partir do próximo dia 02/04, o serviço Tira-Dúvidas, cujo objetivo é permitir que todas as secretarias, autarquias e demais órgãos do Governo do Estado façam consultas prévias à PGE sobre questões relacionadas a licitações, contratos e convênios administrativos.

“Pretendemos otimizar o andamento dos processos administrativos, evitando demora em suas análises por falta de documentos ou informações insuficientes, bem como resolver pequenas dúvidas acerca da utilização de minutas padronizadas, enunciados administrativos, etc", explicou o procurador chefe da Procuradoria de Consultoria Administrativa (PCA), Leandro Mello Ferreira.

Na avaliação do procurador geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, o novo serviço beneficiará toda a administração pública estadual. “O Tira-Dúvidas vai facilitar a vida das secretarias, empresas, fundações e autarquias que integram o Governo, já que vai solucionar dúvidas acerca da utilização de minutas padronizadas, enunciados administrativos e outras informações necessárias à instrução dos processos antes de serem enviados para análise jurídica final dos procuradores”, ressaltou Rodrigo Júdice.

As consultas poderão ser feitas presencialmente (mediante agendamento prévio), com um procurador, ou pelo telefone 3636-5077. O serviço estará disponível na PCA as segundas, quartas, quintas e sextas-feiras, das 13h às 17h, na sede da PGE, localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, 1.590, sala 1208, Barro Vermelho, Vitória.