29/10/2012 12h59 - Atualizado em
20/10/2015 15h24
PGE lança edital para eleição de novos conselheiros
EDITAL CPGE Nº 005/2012
O Senhor Presidente do CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 7º, II, do RICPGE, tendo em vista o término do mandato dos atuais Conselheiros eleitos pela categoria, CONVOCA ELEIÇÃO para a escolha dos membros do Conselho representantes da categoria dos Procuradores do Estado, a se realizar no dia 09 de novembro de 2012.
A eleição será para escolha de 04 (quatro) Procuradores do Estado do Estado do Espírito Santo – 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) suplentes – para compor o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, como representantes da categoria, por um mandato de 02 (dois) anos a contar da posse, e dar-se-á em escrutínio secreto, observando-se o regulamento previsto nas Resoluções CPGE nos 237/2010 e 238/2010.
Nos termos do artigo 1º, inciso I, da Resolução CPGE nº 237/2010, apenas poderão concorrer à indicação os Procuradores do Estado em atividade, estáveis, de qualquer das categorias, excetuados os membros natos.
A cédula de votação conterá os nomes de todos os candidatos habilitados ao certame, sendo que caberá ao eleitor a escolha de até 02 (dois) nomes, sob pena de nulidade do voto.
Ficam designados para compor a Comissão Eleitoral os Procuradores do Estado Dr. Jorge Gabriel Rodnitzky, Dra. Eva Pires Dutra e Dra. Maria Thereza Silva Marques.
Os pedidos de inscrição deverão ser formulados à Comissão Eleitoral no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação da presente Resolução.
Cada candidato poderá indicar à Comissão Eleitoral o nome de até dois Procuradores do Estado para atuar como fiscais do processo eleitoral, acompanhando os trabalhos desde o seu início, cabendo à Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo – APES a mesma prerrogativa.
A urna para recepção dos votos ficará à disposição para votação no 13º andar do edifício sede da Procuradoria Geral do Estado, no horário de 13h00 às 17h00 do dia 09 de novembro de 2012.
Vitória (ES), 26 de outubro de 2012.
RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE
Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Estado