O procurador-geral do ES, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, e o procurador-chefe da Procuradoria do Estado na Capital Federal, Erfen José Ribeiro Santos, participaram, na sexta-feira (11), de mais uma reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGEDF). O evento foi realizado na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e contou com a presença do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.

Na ocasião, foram discutidos temas como Lei de Responsabilidade Fiscal; protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDAs) como instrumento de recuperação do crédito fiscal-tributário; utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios; Criação de "Fórum Virtual" para troca de experiências sobre a coordenação/supervisão dos serviços jurídicos de empresas e fundações e estruturação e exame de editais e minutas de contrato em Parcerias Públicas e Privadas, dentre outros.

“Foi uma reunião bastante produtiva, na qual debatemos assuntos que dizem respeito ao dia a dia de todas as Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF. Esse intercâmbio de informações é importantíssimo, pois assegura a possibilidade de passarmos a adotar uma certa padronização em algumas de nossas rotinas de trabalho”, afirmou o procurador-geral do Estado do Espírito Santo, Rodrigo Marques de Abreu Júdice.

A reunião contou com a participação de aproximadamente 20 procuradores, além do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que fez a abertura do evento. Ao final do encontro, ficou definido que a próxima reunião do CNPGEDF será realizada em Goiânia (GO). A data, no entanto, ainda não foi definida, mas deverá ocorrer daqui a cerca de dois meses.