O procurador do Estado Leonardo Medeiros Garcia participou, no dia 16/10, de uma audiência pública no Senado Federal, promovida pela Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na audiência, o procurador integrou a equipe de assessores jurídicos requisitados ao Estado pelo senador Ricardo Ferraço, para auxiliar o parlamentar nas discussões iniciais sobre a alteração do CDC.

Além do procurador do Estado, integraram a equipe do senador capixaba os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPES) Sandra Lengruber da Silva e Alexandre de Castro Coura. “Nossas intervenções durante a audiência abordaram três temas: regulamentação de passagens aéreas em relação a remarcações e cancelamentos por parte do consumidor; publicidade infantil e consumo sustentável”, explicou Leonardo.

A Comissão, cujo relator é o senador Ricardo Ferraço, tem até dezembro para apresentar as propostas de alterações no CDC. Tão logo o texto seja discutido, votado e aprovado pela Comissão, vai ser enviado ao plenário do Senado, onde será novamente apreciado. Seguindo os trâmites normais do parlamento, após a aprovação do Senado, o projeto vai para a Câmara dos Deputados e retorna ao Senado.

A audiência teve a participação do ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman Benjamin. O procurador do Estado Leonardo Garcia informou ainda que o trabalho de assessoramento realizado pela PGE e MPES ao senador Ricardo Ferraço foi muito elogiado pelo ministro do STJ, que também atuou como presidente da comissão de juristas encarregada de elaborar as propostas de mudanças no CDC.

A próxima audiência que dará continuidade aos trabalhos da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor está prevista para ocorrer no mês de novembro, quando Leonardo Garcia voltará a Brasília para dar continuidade ao trabalho de assessoramento que a PGE está proporcionando ao senador e relator da matéria Ricardo Ferraço.