O procurador do Estado Henrique Rocha Fraga apresentou, nesta quinta-feira (02), o trabalho “O Princípio da Progressividade no Ordenamento Jurídico Brasileiro” no II Congresso de Direito Municipal, na cidade de Porto Alegre. O evento, que começou na terça-feira (30) e prossegue até esta sexta-feira (3) na capital gaúcha, é uma realização da Escola Superior de Direito Municipal de Porto Alegre em parceira com a Procuradoria Geral do Município.

Em seu trabalho, Fraga defende o princípio da progressividade como “um importante instrumento de aplicação do princípio da capacidade contributiva e, por corolário lógico, do princípio da igualdade”. O artigo está publicado no volume 7 da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo.

Com o tema "O Mundo da Cidade e a Cidade no Mundo", o II Congresso de Direito Municipal tem a esfera local como foco de discussão e dedica espaço à apresentação de experiências, debates e publicação de trabalhos sobre os temas que integram o dia a dia da Administração Pública.

 

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