O procurador do Estado Leandro Mello Ferreira fará, nesta segunda-feira (06), às 16h30, uma exposição sobre “Terceirização na Administração Pública” no I Congresso de Gestão Pública do Espírito Santo (I Congep). Durante a sessão, serão abordados os critérios atualmente adotados pelos Tribunais Superiores e pelo Tribunal de Contas da União para sistematização do tema.

Além de apresentar aspectos da legislação atual, ele fará uma análise das novas possibilidades de desenvolvimento da terceirização sob o paradigma do constitucionalismo. De acordo com o procurador, este novo paradigma coloca a dignidade humana como fundamento da estrutura governamental e da interpretação do sistema jurídico.

Leandro explica que o tema do “O Setor Público Capixaba e a Crise Financeira Internacional” sugere a reflexão sobre novas soluções para a administração pública. “A proposta do congresso tem a carga de evolução, de exploração de novas possibilidades”, enfatiza.

O subprocurador-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Rodrigo de Abreu Júdice, será o coordenador da sessão sobre terceirização. Já o procurador do Estado Marcelo Amaral Chequer participará como debatedor ao lado do auditor do Estado Guilherme Antônio Júnior.

Congresso

O público-alvo do I Congep-ES é formado, principalmente, por agentes públicos (administração pública estadual e municipal, Poder Judiciário e Legislativo) e privados, organizações públicas e não governamentais, acadêmicos, estudantes universitários e formadores de opinião em geral.

Além de palestras e apresentações de painéis, o congresso promoverá também a I Feira de Produtos e Serviços para o Setor Público, onde os participantes terão contato com todo o tipo de fornecedores em diversas áreas do mercado. O horário de funcionamento da feira será das 08 às 18 horas, durante os dois dias de atividades do evento, no Centro de Convenções.

I Congresso de Gestão Pública do Espírito Santo
Data: 6 e 7 de abril
Local: Centro de Convenções de Vitória
Inscrições: www.congep-es.com.br

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