O procurador do Estado Cláudio Penedo Madureira conquistou o primeiro lugar no concurso Prêmio Centenário Victor Nunes Leal, com a peça “Royalties de petróleo e federação”. A entrega da premiação ocorrerá no dia 15 de setembro, em sessão solene que será promovida pelo Conselho Federal da OAB, em homenagem ao centenário de Victor Nunes Leal.

O concurso, promovido pelo Conselho Federal da OAB e Instituto Victor Nunes Leal, tem como objetivo destacar trabalhos que promovem o aperfeiçoamento dos instrumentos de defesa das instituições democráticas e da dignidade da pessoa humana, bem como aprimorar a prestação jurisdicional do País.

Foram premiados arrazoados apresentados em qualquer fase de processo judicial, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, elaborado individualmente por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sobre tema relacionado a Direito Constitucional ou Direito Administrativo.

O procurador Cláudio Madureira é autor da ADI apresentada pelo governador Renato Casagrande ao STF, em 2013, contra a lei aprovada no Congresso Nacional que alterava a distribuição dos royalties do petróleo. Madureira atua na Procuradoria de Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais (PPETRO) da Procuradoria-Geral do Estado e é autor do livro que leva o mesmo nome do trabalho premiado: “Royalties de petróleo e federação”, lançado em 2012.