O procurador do Estado e coordenador do setor de precatórios da Procuradoria Geral do Estado (PGE), José Alexandre Bellote, participa de duas audiências públicas no interior do Estado para debater precatórios. Nesta segunda-feira (14) o encontro será na Câmara Municipal de São José do Calçado às 19 horas. Já na terça (15) a audiência será na Câmara Municipal de Mimoso do Sul, também às 19 horas.

O procurador explica que o objetivo das audiências é prestar esclarecimento ao cidadão capixaba, principalmente aos credores e servidores públicos, sobre a política adotada pelo Estado do Espírito Santo no que diz respeito aos precatórios. “Quem deve tem que prestar contas. O que a PGE está fazendo é prestar contas à população do que o Estado está fazendo para solucionar a questão do inadimplemento dos precatórios judiciais ocasionada pela inércia dos governos anteriores”, afirma.

Bellote pretende também explicar o que é um precatório, como ele se forma, qual é a sistemática constitucional e a ordem de pagamento. “Muitas pessoas não sabem o que é um precatório e criam uma expectativa de que tem esse direito. Precatório é a fase final de uma ação judicial, é o pagamento dos valores estipulados judicialmente. Somente aquelas pessoas que entraram com uma ação judicial contra o Estado e foram exitosas têm precatórios a receber”, explica o procurador.

As audiências, que estão sendo organizadas pelas respectivas Câmaras Municipais, são abertas ao público ao público em geral. Além de ouvir as explicações do procurador, os participantes poderão elaborar perguntas e tirar dúvidas.

Serviço:
Audiência Pública sobre Precatórios

14 de dezembro às 19 horas
Câmara Municipal de São José do Calçado
Praça Cel. José Dutra Nicácio, 130
Tel.: (28) 3556-1255

15 de dezembro às 19 horas
Câmara Municipal de Mimoso do Sul
Praça Cel. Paiva Gonçalves, 50
Tel.: (27) 555-1381