O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira participou, na tarde desta segunda-feira (3), da palestra “Petróleo do pré-sal: afronta à Constituição” ministrada pelo procurador aposentado do Rio de Janeiro, Humberto Ribeiro Soares.

O evento foi promovido pela Câmara de Comércio Americana do Estado (AmCham-ES) e contou com a participação do governador Paulo Hartung, de autoridades e empresários capixabas. Os procuradores do Estado Adriano Frisso Rabelo, Maria Christina de Moraes e Cláudio Madureira também estiveram presentes.

Humberto Soares, que é especialista em estudos sobre royalties, defendeu que os Estados e municípios produtores são proprietários do petróleo. Ele apontou os principais pontos da Constituição Federal que sustentam sua tese e garantiu que a distribuição igualitária dos royalties entre os Estados é inconstitucional.

O governador Paulo Hartung afirmou que a explanação ajuda o Estado a se preparar caso haja necessidade de se garantir o cumprimento da norma Constitucional.

Rodrigo Rabello Vieira disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está estudando a tese apresentada pelo palestrante. A PGE se prepara, em parceria com a Procuradoria do Rio de Janeiro, para ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade caso o projeto de Lei que propõe a divisão igualitária dos royalties do petróleo entre os Estados e o Distrito Federal seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República.
 

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