Com o objetivo de reduzir o número de ações ajuizadas contra o Estado, a Procuradoria Geral (PGE) instituiu, por meio de portaria divulgada no dia 21 de maio, o Programa de Prevenção e Redução de Demandas Judiciais.

O programa consiste na identificação de conflitos jurídicos que possam ser objeto de solução administrativa.

Todos os procuradores do Estado poderão contribuir com a identificação dos conflitos e propostas de solução, que deverão ser encaminhadas para a comissão do programa por e-mail.

“Cria-se um canal por meio do qual os procuradores poderão veicular sugestões que visem a diminuir a quantidade de demandas enfrentadas pela PGE”, ressalta o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Adriano Frisso Rabelo.

Ele explica ainda que o Programa segue o fluxo de medidas que estão sendo adotadas pela advocacia pública de uma forma geral, e em especial pela Advocacia Geral da União, para a prevenção de demandas judiciais.

A comissão responsável pela execução do Programa é composta pelos procuradores Adriano Frisso Rabelo, Cláudio Penedo Madureira, Lívio Oliveira Ramalho, Emerson Luiz Fae e Márcio Cândido Costa de Souza.
 

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