A Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) vai lançar o oitavo volume de sua Revista durante o III Encontro Capixaba de Direito do Estado, que começa nesta quinta-feira (15), e vai até sexta-feira (16). A publicação, de caráter jurídico, reúne artigos e pareceres sobre questões legais que afetam diretamente o Estado. O lançamento será realizado às 19 horas no Centro de Convenções de Vitória.

Os artigos abordam temas como desapropriações, o controle das licitações como instrumento de combate à corrupção, o pagamento de requisições de pequeno valor, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a interpretação neoconstitucional das concessões públicas, entre outros. São dezesseis trabalhos que contemplam discussões nos campos do Direito Administrativo, Tributário, Constitucional e Processual Civil.

O procurador do Estado Adriano Frisso Rabelo, diretor da publicação, salienta que “a meta da revista é divulgar temas de direito publico, compartilhar pensamentos que apresentam relevância jurídica para o ente publico Estado do Espírito Santo”.

“Trata-se de uma obra rica e atual, fruto da reunião de trabalhos científicos, cuja abordagem envolve os mais diversos temas relacionados ao direito público, desenvolvidos pelos nossos ilustres procuradores do Estado, bem como por demais operadores do direito”, enfatiza o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira.

Valorização da arte

A obra “Pescadores”, da artista plástica Lunici Curry, ilustra a capa do volume 8 da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo. A pintura é inspirada na atividade pesqueira realizada ao longo do litoral capixaba.

Desde 2005 a Procuradoria destina as capas das edições à divulgação de obras produzidas por artistas capixabas. O volume 7 apresentou o quadro “Folia de Reis” do artista plástico Luiz Henrique.

Programação

O III Encontro Capixaba de Direito do Estado é voltado para advogados, pesquisadores, procuradores, promotores de Justiça, magistrados e integrantes das diversas carreiras do Direito. O evento é uma parceria da Procuradoria Geral do Estado com a Procuradoria Geral do Município de Vitória.

Um dos objetivos do encontro é debater os temas mais atuais do Direito Público que envolvem o dia a dia da Administração, nas esferas administrativa e judicial. Uma novidade para este ano é a divisão da programação por temática. Os temas urbano-ambiental, administrativo, processo, tributário e licitação serão abordados em painéis com duas ou três palestras, ministradas por renomados estudiosos do Direito.

Entre os palestrantes estão o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Luiz Alberto David Araújo, que fará a conferência de abertura com o tema “Proteção Constitucional das Pessoas com Deficiência (Efeitos da Convenção Internacional)”; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Estado, Márcio Cammarosano; e o professor da Universidade de Fortaleza, Valmir Pontes Filho. Confira a programação.


Programação:

15 de outubro (quinta-feira)

9h - Credenciamento e entrega do material

9h30 – Abertura

10h – Conferência de Abertura: “Proteção Constitucional das Pessoas com Deficiência (Efeitos da Convenção Internacional)”.
Luiz Alberto David Araújo
Doutor e livre docente em Direito Constitucional pela PUC. Professor Titular de Direito Constitucional da PUC-SP, onde leciona da Graduação e Pós-Graduação. Procurador Regional da República aposentado

11h – Considerações Atuais sobre o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado
Márcio Cammarosano
Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo e Urbanístico da PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Estado (IBDE). Advogado

12h15 - Intervalo para almoço

Painel Urbano-Ambiental

14h – Formas Não-Tributárias de Financiamento das Cidades: dos Instrumentos do Estatuto da Cidade à Concertação Administrativa
Vanêsca Buzelatto Prestes
Procuradora do Município de Porto Alegre, Mestre em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul, Supervisora da Escola Superior de Direito Municipal, Professora de Cursos de Graduação e Pós-Graduação, autora de livros na área urbanística e ambiental

15h – Os Desafios da Tutela Ambiental nas Cidades Pós-Modernas
Rubem Francisco de Jesus
Procurador do Município de Vitória/ES. Especialista em Direito Civil. Professor Universitário

16h - Intervalo para o café

Painel Administrativo

16h30 – A Licitação como Instrumento de Regulação do Mercado
Horácio Augusto Mendes de Sousa
Procurador do Estado do Espírito Santo. Mestre em Direito. Professor em graduação e em pós graduação. Autor de várias obras jurídicas. Advogado e Consultor Jurídico.

17h30 – Modernas Tendências do Direito Administrativo
José dos Santos Carvalho Filho
Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Mestre em Direito pela UFRJ. Professor em graduação e em pós graduação. Membro do IBDA e do IADP. Autor de várias obras jurídicas.

19h – Coquetel e Lançamento do Volume 8 da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo


16 de outubro (sexta-feira)

Painel Processo

9h – Aspectos Constitucionais da Nova Lei do Mandado de Segurança
Luiz Otávio Rodrigues Coelho
Procurador do Município de Vitória, Professor Universitário, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, Advogado.

10h – Aspectos Processuais Polêmicos da Improbidade Administrativa
Flávio Cheim Jorge
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professor da UFES. Autor de diversas obras jurídicas. Advogado.

11h – Consequências Pragmáticas e Jurídicas da Legitimação Autônoma e Cumulativa do Impetrado e do Ente Público na Nova Lei do Mandado de Segurança
Cláudio Penedo Madureira
Procurador do Estado do Espírito Santo. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professor do Centro de Formação para a Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo - APES.

12h15 - Intervalo para almoço

Painel Tributário

14h – Conteúdo e Aplicação do Princípio de Segurança Jurídica nas Relações Jurídicas Tributárias
Christiane Mendonça
Coordenadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Vila Velha – UVV, Professora Universitária, Mestre e Doutoranda pela PUC-SP, Advogada

15h – Conflitos entre IPI, ICMS, ISSQN e Simples no Quadro do Sistema Tributário Brasileiro
Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
Procurador do Município do Rio de Janeiro. Professor do Curso de pós-graduação em Direito Tributário da UFF. Mestre em Direito Público pela UERJ. Consultor da ABRASF e Advogado

16h - Intervalo para café

Painel Licitação

16h30 – Aspectos Controvertidos da LC 123 nas Licitações Públicas
Edgar Guimarães
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo e de Licitações. Consultor Jurídico do TCPR. Autor de várias obras jurídicas. Advogado

17h20 – Mandado de segurança: novas leis, velhos problemas?
Cassio Scarpinella Bueno
Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUCSP. Livre-Docência em Direito Processual Civil na PUCSP. Membro do IBDP, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. Autor de várias obras jurídicas.

18h10 - Conferência de Encerramento: “Os Limites da Função Jurisdicional e o Ativismo Judiciário”
Valmir Pontes Filho
Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Autor de diversas obras jurídicas. Advogado


Serviço:

III Encontro Capixaba de Direito do Estado
15 e 16 de outubro de 2009
Local: Centro de Convenções de Vitória – Espírito Santo

 

Informações Adicionais:
- CEI - Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado- Av. Governador Bley, 236, Ed. Fábio Ruschi - 7° Andar/ Ala Cidade - Centro, Vitória/ES.
Tel: 3380-3033

- Cejur - Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Vitória - Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 1927, 4º andar, Bento Ferreira, Vitória/ES, (em frente ao Clube Álvares Cabral).
Tel: 3235-7014/ 3314-4683

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação PGE/ES
Thalita Dias
(27) 3380-3049/ 9887-8488