A Procuradoria Geral do Estado disponibilizará 60 inscrições gratuitas para o I Congresso da Advocacia Pública no Espírito Santo, que acontece nos dias 4 e 5 de junho no Centro de Convenções de Vitória. As vagas são para procuradores do Estado e assessores jurídicos da Procuradoria. Os interessados podem inscrever-se no Centro de Estudos da PGE até o dia 29 de maio pelo e-mail cei@pge.es.gov.br. A confirmação de inscrição será enviada aos requerentes a partir do dia 1º de junho.

A expectativa é de que 400 advogados públicos participem do evento, que é organizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado em parceria com a Procuradoria Geral de Vitória, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo e a Advocacia Geral da União.

O congresso contará com a participação de ilustres nomes da advocacia pública, entre eles o Advogado Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que fará a conferência de encerramento com o tema “A Advocacia Pública e o controle da legalidade”.

Outras presenças confirmadas são o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão, que apresentará o tema “A OAB e a Advocacia Pública – O provimento nº 114/2006 do Conselho Federal da OAB”, e o secretário Nacional da Reforma do Poder Judiciário, Rogério Favreto, que irá falar sobre o “O I Diagnóstico da Advocacia Pública: objetivos e conteúdo”. Confira a programação.


Dia 04/06 (quinta-feira)


8h30 - Credenciamento e entrega de material

9h00 - Solenidade de Abertura

9h30 - “A OAB e a Advocacia Pública – O provimento nº 114/2006 do Conselho Federal da OAB”,
Raimundo Cezar Britto Aragão - Presidente da OAB

10h10 - “A postura do advogado diante dos novos paradigmas do Direito Administrativo”
Gustavo Binenbojm – Professor Doutor de Direito Administrativo da UERJ

10h50 - “Advogados Públicos: Responsabilização x Independência”
José Eduardo Martins Cardozo - Deputado Federal, Coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia Pública e Professor da PUC/SP

11h30 - Debates

12h - Intervalo

14h - Grupos de trabalho – pré-enunciados. Discussão de temas de interesse das categorias:

Advogados Públicos Federais – Relatores:

a) Institucional (14 às 16h): Dalton Santos – Escola da AGU

b) Corporativo (16 às 18h.): João Carlos Souto - Coordenador do Fórum da Advocacia Pública Federal

Procuradores Estaduais – Relatores:

a) Institucional (14 às 16h.): Adriano Rabelo e Anderson Sant’ana Pedra - CEI/ESPGE-ES

b) Corporativo (16 às 18h.): Ronald Bicca – Presidente da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores Estaduais) e Santuzza da Costa Pereira – Presidente da APES (Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo)


Advogados Públicos das Autarquias e Fundações Públicas – Relatores:

a) Corporativo (14 às 18h.): Marcos Vitório Stamm - Presidente da ABRAP (Associação Brasileira de Advogados Públicos) e Leandro Barbosa Morais - Presidente da AESAP (Associação Espírito-Santense dos Advogados Públicos)


Procuradores Municipais – Relatores:

a) Institucional (14 às 16h.): Flávia de Sousa Marchezini – CEJUR/PGM

b) Corporativo (16 às 18h.): Cristiane da Costa Nery – Presidente da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais)


Dia 05/06 (sexta-feira):


8h00 - Grupos de Trabalho - Pré-enunciados: discussão de temas de interesse das categorias:

Defensores Públicos no ES – Relatores:
a) Corporativo (8 às 12h): André Luis Machado de Castro – Presidente da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e Bruno Pereira Nascimento – Presidente da ACADEP (Associação Capixaba dos Defensores Públicos)


Comissão Nacional dos Advogados Públicos e Comissões Seccionais respectivas – Relatores:


Willian Guimarães Santos de Carvalho (Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB) e Evandro de Castro Bastos (Presidente da Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES)

Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas – Relatores:

a) Corporativo (8 às 12h): Paulo Gilberto Amorim Danin - Presidente da ANPAL (Associação Nacional de Procuradores de Assembleias Legislativas) e Derli Baiense Moreira - Presidente da APROLEGES (Associação dos Procuradores de Estado do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo)


12h00 - Intervalo

14h00 - “O I Diagnóstico da Advocacia Pública: objetivos e conteúdo”
Rogério Favreto - secretário Nacional da Reforma do Poder Judiciário

14h40 - "Advocacia Pública e Estado: a Prevalência do Interesse Público na Constituição Dirigente"
Martônio Mont’alverne Barreto Lima – Professor Doutor de Direito Cosntitucional da Universidade de Fortaleza –CE

15h20 - Debates

16h00 - Intervalo

16h20 - Leitura dos Enunciados de Interesse da Advocacia Pública Brasileira - Fala dos Presidentes das entidades representativas de classe e dos organizadores do evento.

17h00 - “A Advocacia Pública e o controle da legalidade”
José Antônio Dias Toffoli - Advogado Geral da União

18h – Solenidade de encerramento

Informações Adicionais:
Centro de Estudos e Informações Jurídicas da PGE
cei@pge.es.gov.br
3380-3033

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação PGE/ES
Thalita Dias
(27) 3380-3049/ 9887-8488