O procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, entre outros procuradores, participa nesta sexta-feira (05), às 14 horas, de uma palestra com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre o novo Código de Processo Civil. O evento é realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) e conta com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-ES).

Cerca de 350 pessoas, dentre magistrados, servidores e juízes federais participam da palestra no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES). O evento conta com a presença do presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, e dos demais desembargadores do Tribunal.

“A presença do ministro do Supremo Luiz Fux, emérito processualista, no Estado do Espírito Santo para proferir palestra a respeito da reforma do Código de Processo Civil é uma oportunidade ímpar para refletirmos aspectos polêmicos, que alterarão consideravelmente a dinâmica do direito processual civil brasileiro. A sociedade conclama a necessidade da implementação de alterações na lei, necessárias para viabilizar decisões judiciais mais eficazes. Ocorre que não podemos deixar de nos preocupar com os limites e alcances da reforma e até que ponto o acesso à via recursal não será excessivamente limitado a pretexto de garantir celeridade nos julgamentos”, pontuou Júdice.

O procurador-geral falou ainda sobre a participação da PGE no evento: “A advocacia pública vem debatendo nacionalmente essas alterações e justamente por isso a Procuradoria Geral do Estado se faz presente, para hipotecar à Emes todo o apoio para eventos desta envergadura”. Também nesta sexta-feira, será assinado um convênio de cooperação entre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) e a Emes, com a finalidade de garantir novas parcerias em eventos do mesmo porte.

Curso
O evento teve início na manhã desta sexta-feira, com uma palestra do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Humberto Theodoro Júnior, sobre o compromisso do projeto do novo Código de Processo Civil com o processo justo.

As palestras fazem parte da programação do curso sobre o novo Código de Processo Civil, oferecido pela Emes, que tem como diretor-geral o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. Ao todo, o curso contará com uma carga horária de 22 horas, divididas em seis módulos.

No dia 19 de agosto, o professor Humberto Dalla Bernardina de Pinho fala sobre “Inovações do PL 8046/10”. Em 16 de setembro será a vez do doutor em Direito José Manoel de Arruda Alvim Neto, que fará uma análise do novo Código de Processo Civil e uma comparação com o código vigente. No penúltimo módulo do curso, que será realizado no dia 30 de setembro, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Roberto dos Santos Bedaque irá proferir a palestra “Requisitos de Admissibilidade do Julgamento do Mérito”. O último módulo, “Aspectos Polêmicos do Código de Processo Civil”, será ministrado pelo também professor José Rogério Cruz e Tucci. As palestras acontecem no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado.

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