O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e o Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região (TRT-ES) realizam, nesta sexta-feira (25), a partir das 9 horas, na sede do TRT-ES, mais uma rodada de audiências para negociação de precatórios. Ao todo, serão realizadas 22 audiências, envolvendo 614 credores que poderão ser beneficiados com a liberação de seus créditos mediante acordo.

As audiências serão divididas em dois turnos, sendo a metade realizada no período da manhã e o restante à tarde. Somando todos os processos, o montante a ser negociado é de aproximadamente R$ 36,4 milhões. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) prevê que, com os acordos, essa quantia seja reduzida a pouco menos de 50%.

Desde dezembro do ano passado já foram realizadas três rodadas de negociação com os credores. “Até agora, 773 credores foram beneficiados pelas audiências e nossa expectativa é de que esse número continue crescendo, para que possamos saldar as dívidas de precatórios no menor espaço de tempo possível”, disse o procurador chefe da Procuradora de Serviços Jurídicos, Setoriais, Autárquicos e Fundacionais da PGE, Marcelo Amaral Chequer.

À exceção dos precatórios referentes à Trimestralidade, o Estado do Espírito Santo já quitou, integralmente, mais de 500 dos seus 1.100 precatórios. Dos 600 restantes, cerca de 400 já estão com seus créditos depositados junto ao TJ-ES e ao TRT-ES, aguardando apenas a emissão dos alvarás de pagamento.

Pagamento

O Estado vincula 2% de sua receita corrente líquida anual ao pagamento de precatórios. Em 2012, esse valor chegará a R$ 192 milhões, enquanto em 2011 foram gastos R$ 175 milhões.

Mesmo para efeitos de acordo, nenhum credor receberá menos que três Obrigações de Pequeno Valor (OVPs), o que equivale a R$ 29.953,01, conforme estabelecem os decretos 2854/2011 e 2856/2011, que regulamentam a Lei 9.705/2011.