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As mudanças no pagamento de precatórios promovidas pela Emenda Constitucional nº 62 serão tema do curso realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), na pró … Leia mais
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O procurador do Estado Cláudio Penedo Madureira é o novo coordenador acadêmico da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE). Ele assumiu o cargo no lugar do procurador Anderson Sant´Ana … Leia mais
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Os aspectos constitucionais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal e as questões práticas que envolvem sua implantação e funcionamento foram analisadas pelos procuradores Clá … Leia mais
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Um balanço das compras realizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no primeiro semestre de 2010 revela uma economia de 60% nas aquisições feitas com o uso do pregão eletrônico. O percentual … Leia mais
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Uma audiência pública sobre a mobilização estadual pelo veto ao projeto de Lei que prevê a redistribuição dos royalties do Petróleo no Brasil reuniu, na tarde desta quarta-feira (30), na Câmara … Leia mais
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O Governo do Estado recebe, nesta quinta-feira (01), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo, o relatório da Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei do Marco Regulatório do Pré- … Leia mais
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O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, recebeu, na última quinta-feira (01), do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo, Homero Junger Mafra, o relatório da … Leia mais
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O procurador do Estado Rodrigo Francisco de Paula conquistou o primeiro lugar no Prêmio Professor Edilson Brasil Soárez, oferecido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no … Leia mais
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Estão disponíveis no site da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) os primeiros sete enunciados administrativos editados pelo órgão. Eles foram publicados no Diário Oficial do … Leia mais
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A Procuradoria Geral do Estado divulgou a lista dos aprovados na primeira fase do processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários na área do Direito.Os candidatos passarão ainda … Leia mais