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O Governo do Estado recebe, nesta quinta-feira (01), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo, o relatório da Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei do Marco Regulatório do Pré- … Leia mais
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O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, recebeu, na última quinta-feira (01), do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo, Homero Junger Mafra, o relatório da … Leia mais
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Estão disponíveis no site da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) os primeiros sete enunciados administrativos editados pelo órgão. Eles foram publicados no Diário Oficial do … Leia mais
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Mais de cem participantes são esperados para o I Encontro da Advocacia Pública no Estado do Espírito Santo que acontece, nesta quinta-feira (17), no auditório da Câmara de Vereadores de Vitória. O … Leia mais
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Acontece, no dia 17 de junho, em Vitória, o I Encontro da Advocacia Pública no Estado do Espírito Santo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone 3232-5606 a partir desta segunda ( … Leia mais
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O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira participou, na tarde desta segunda-feira (3), da palestra “Petróleo do pré-sal: afronta à Constituição” ministrada pelo procurador aposentado do … Leia mais
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Os interessados em ter artigos ou pareceres publicados na próxima edição da Revista da Procuradoria Geral do Estado (Volume 9) devem enviar os trabalhos até a próxima sexta-feira (26). Os textos … Leia mais
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A Comissão Editorial da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) está selecionando artigos jurídicos e pareceres para o Volume 9 da publicação. Os textos podem ser enviados … Leia mais
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Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (08) o decreto Nº 2460-R, que determina às empresas contratadas ou conveniadas aos órgãos do Governo do Estado a contratação de 6% da mão-de-obra … Leia mais
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O governador Paulo Hartung sancionou o orçamento do Estado para este ano de 2010. A peça orçamentária foi aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro e prevê investimentos com recursos próprios … Leia mais