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A nova lei de licitações e contratações públicas constitui uma janela de oportunidades para a advocacia pública consultiva. Isto porque, o art. 53 da lei 14.133, de 01 de abril de 2021 - o novo marco … Leia mais
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Passados 14 anos da realização do último concurso para procurador do Estado, o governador Renato Casagrande autorizou, nesta segunda-feira (20), a realização de novo certame para o preenchimento de … Leia mais
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O preço dos combustíveis alcançou patamares alarmantes no Brasil. O problema é sério, e requer solução urgente.
O Parlamento tenciona solucioná-lo por meio da redução/supressão do ICMS incidente … Leia mais
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Em decisão histórica obtida junto à 1ª Vara Federal de Colatina, no início deste mês de junho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Procuradoria da Saúde (PSA), garantiu o … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) esteve presente na primeira reunião do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal ( … Leia mais
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Sob a direção do procurador do Estado Julio Castiglioni, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foi a primeira empresa portuária estatal privatizada no Brasil. O leilão ocorreu na manhã desta … Leia mais
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O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, e o subprocurador-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Rafael Induzzi Drews, anunciaram, nesta quinta-feira (02), as medidas … Leia mais