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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Procuradoria Trabalhista (PTR), participou, na última quarta-feira (14), da conclusão de um acordo celebrado em Reclamação Pré-Processual (RPP), … Leia mais
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O valor individual máximo pago a título de honorários advocatícios corresponde à diferença entre o subsídio de cada procurador e o teto constitucional, conforme entendimento firmado pelo STF na ADPF 5 … Leia mais
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O Mapa Estratégico foi estruturado a partir de eixos estratégicos complementares, organizados nas perspectivas dos Resultados, dos Processos Internos, das Pessoas, da Inovação e Transformação Digital … Leia mais
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O Plano Estratéco da PGE/ES (2025-2033) consolida os resultados de um processo robusto, técnico e amplamente participativo, desenvolvido em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), com o propósito … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve uma vitória, junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que evitou um impacto financeiro aos cofres públicos estimado em quase R$ 1 bilhão, … Leia mais
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O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que discutem a redistribuição dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar um forte impacto nas finanças … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por intermédio de sua Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP), efetuou, no último mês de abril, acordos com mais de 450 servidores do Poder Judiciário e da … Leia mais
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A Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), instituiu, nesta quarta-feira (22), uma nova forma de resolver processos administrativos … Leia mais
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Os programas Regularize Capixaba e Refis conseguiram, em 2025, negociar dívidas que, somadas, alcançaram um total aproximado de R$ 1 bilhão. O valor representa cerca de 20% do total de investimentos … Leia mais
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Em razão de manutenção e adequações nos sistemas da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, informamos que, excepcionalmente no mês de abril de 2026, a planilha de DATIVOS e NÃO DATIVOS (03/2026) será … Leia mais