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Está em vigor, desde agosto de 2009, a Lei 12.016, que traz novas regras sobre o mandado de segurança, previsto no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal. Com o objetivo de promover o debate sobre … Leia mais
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), suspender liminar que exigia a alteração do edital do processo seletivo para contratação temporária de … Leia mais
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Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (08) o decreto Nº 2460-R, que determina às empresas contratadas ou conveniadas aos órgãos do Governo do Estado a contratação de 6% da mão-de-obra … Leia mais
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Os noventa e dois procuradores do Estado começaram a receber, em janeiro, notebooks que serão usados no exercício de suas funções institucionais. A expectativa é de que os aparelhos sejam usados em … Leia mais
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O governador Paulo Hartung sancionou o orçamento do Estado para este ano de 2010. A peça orçamentária foi aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro e prevê investimentos com recursos próprios … Leia mais
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O governador Paulo Hartung sancionou a lei que proíbe a utilização e apresentação de qualquer espécie de animal em espetáculos circenses em todo o território do Estado. A norma foi publicada no Diá … Leia mais
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou, nesta terça-feira (19), os nomes dos candidatos habilitados à segunda etapa do processo seletivo para estagiários de Direito (confira abaixo).Eles deverã … Leia mais
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A prova escrita para a seleção de estagiários de Direito para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) será realizada nesta sexta-feira (15), às 14 horas, na biblioteca do órgão localizada no Ed. Fábio … Leia mais
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A Biblioteca da Procuradoria Geral do Estado (PGE) disponibilizou 424 livros novos em seu acervo. As obras, que foram sugeridas pelos procuradores e são relacionadas a todas as áreas do Direito, já … Leia mais
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A Comissão de Promoção designada pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado divulgou, nesta terça-feira (29), a retificação do edital com o resultado final da pontuação obtida por cada candidato … Leia mais