Notícias
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Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10) o Decreto nº 2.482, que dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62. Ficou … Leia mais
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O Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições regimentais (art. 7º, Resolução CPGE nº. 196/2005), convoca os membros do Conselho Da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo para a … Leia mais
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A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza, no próximo dia 16, a palestra de abertura do ano acadêmico 2010, com o tema “A absorção da mão de obra de presos e egressos nos … Leia mais
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A Comissão Editorial da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) está selecionando artigos jurídicos e pareceres para o Volume 9 da publicação. Os textos podem ser enviados … Leia mais
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Está em vigor, desde agosto de 2009, a Lei 12.016, que traz novas regras sobre o mandado de segurança, previsto no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal. Com o objetivo de promover o debate sobre … Leia mais
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), suspender liminar que exigia a alteração do edital do processo seletivo para contratação temporária de … Leia mais
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Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (08) o decreto Nº 2460-R, que determina às empresas contratadas ou conveniadas aos órgãos do Governo do Estado a contratação de 6% da mão-de-obra … Leia mais
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Os noventa e dois procuradores do Estado começaram a receber, em janeiro, notebooks que serão usados no exercício de suas funções institucionais. A expectativa é de que os aparelhos sejam usados em … Leia mais
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O governador Paulo Hartung sancionou o orçamento do Estado para este ano de 2010. A peça orçamentária foi aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro e prevê investimentos com recursos próprios … Leia mais
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O governador Paulo Hartung sancionou a lei que proíbe a utilização e apresentação de qualquer espécie de animal em espetáculos circenses em todo o território do Estado. A norma foi publicada no Diá … Leia mais