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A Procuradoria Geral do Estado recebeu o Prêmio 19 de Março na categoria de Melhor Parecer Jurídico de Aprovação do Edital. O parecer foi elaborado pelo procurador do Estado, Leandro Mello Ferreira, … Leia mais
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Gestores estaduais e municipais estão convidados para a palestra sobre a absorção da mão de obra de presos e egressos nos contratos e convênios da Administração Pública, que ocorrerá na tarde desta … Leia mais
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Um parecer elaborado pelo procurador do Estado, Leandro Mello Ferreira, concorre, nesta segunda-feira (15), ao Prêmio 19 de março na categoria de melhor parecer jurídico em edital de pregão. A premiaç … Leia mais
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A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza, na próxima terça-feira (16), a palestra de abertura do ano acadêmico 2010, com o tema “A absorção da mão de obra de presos e egressos … Leia mais
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Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10) o Decreto nº 2.482, que dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62. Ficou … Leia mais
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O Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições regimentais (art. 7º, Resolução CPGE nº. 196/2005), convoca os membros do Conselho Da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo para a … Leia mais
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A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza, no próximo dia 16, a palestra de abertura do ano acadêmico 2010, com o tema “A absorção da mão de obra de presos e egressos nos … Leia mais
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A Comissão Editorial da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) está selecionando artigos jurídicos e pareceres para o Volume 9 da publicação. Os textos podem ser enviados … Leia mais
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Está em vigor, desde agosto de 2009, a Lei 12.016, que traz novas regras sobre o mandado de segurança, previsto no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal. Com o objetivo de promover o debate sobre … Leia mais
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), suspender liminar que exigia a alteração do edital do processo seletivo para contratação temporária de … Leia mais