Resultados da busca
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), realizou, nesta quarta-feira (13), uma palestra sobre o tema “Arbitragem em … Leia mais
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Após dois meses de negociações entre representantes da União, das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, um Termo de Transação e Ajuste de Conduta foi … Leia mais
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) iniciou o ano anunciando a adesão de uma empresa ao Refis Estadual 2015. Essa empresa já se encontrava extinta irregularmente e, desde 2003, … Leia mais
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Os governos dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e a União conseguiram uma decisão liminar na Justiça determinando que a Samarco deposite R$ 2 bilhões para o início das ações de recuperação … Leia mais
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Cerca de 80 pessoas, entre procuradores, advogados, assessores e outros convidados, participaram, na tarde desta terça-feira (08), do lançamento da Revista da PGE (vol. 14) e do livro de autoria do … Leia mais
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Foi protocolada, na tarde desta segunda-feira (30), na Justiça Federal de Brasília, uma ação civilpública contra a Samarco Mineração e suas controladoras (Vale e BHP Billiton), elaborada … Leia mais
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CUSTAS
Deverão ser pagas as custas do processo judicial, calculadas pela contadoria do juízo onde tramita a ação de execução fiscal.
Nas hipóteses de não haver custas judiciais, uma declaração ou … Leia mais
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PAGAMENTO DE CDA À VISTA NA PGE
O pedido de pagamento à vista de débitos fiscais (CDAs) junto a PGE, poderá ser feito por e-mail até dia 20/05/16. Sendo obrigatório o pagamento de custas e honorá … Leia mais
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SIMULAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – PAGAMENTO À VISTA
1) Para simulações de pagamentos à vista - o interessado poderá emitir uma simulação no site da SEFAZ - www.sefaz.es.gov.br, em seguida “mais … Leia mais