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O Governo do Estado ajuizou, nesta sexta-feira (24), uma ação ordinária contra a Concessionária Rodovia do Sol. Na ação, o Governo pede que o Poder Judiciário declare a obrigação da concessionária de … Leia mais
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O Governo do Estado está oferecendo aos contribuintes a possibilidade de parcelar dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vencidas até 30 de junho de 2008, em até 120 … Leia mais
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O Governo do Estado anuncia nesta quinta-feira (23) como funcionará o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de ICMS que visa a oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar a sua situaçã … Leia mais
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O Governo do Estado firmou um acordo com 953 servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) para o pagamento de precatórios, que tiveram origem em 10 … Leia mais
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O governador Paulo Hartung assinou, na tarde desta segunda-feira (13), a nomeação de 13 novos procuradores do Estado. A relação dos profissionais que passam a integrar a estrutura da Procuradoria … Leia mais
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A comissão editorial da Revista da Procuradoria Geral do Estado divulgou, nesta semana, o calendário de execução do volume 8 da publicação. De acordo com a programação editorial, a entrega de artigos … Leia mais
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O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, e um grupo de servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) marcaram presença no I Congresso de Gestão Pública do Espírito Santo (Congep), que … Leia mais
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O procurador do Estado Leandro Mello Ferreira fará, nesta segunda-feira (06), às 16h30, uma exposição sobre “Terceirização na Administração Pública” no I Congresso de Gestão Pública do Espírito Santo … Leia mais
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Uma decisão recente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Recurso Especial interposto pelo Estado do Espírito Santo, uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade do sócio- … Leia mais
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A Comissão Editorial da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) está selecionando artigos jurídicos e pareceres para o Volume 8 da publicação. Os textos podem ser enviados … Leia mais