A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Medida Cautelar (MC) suspendendo a eficácia de decisões judicias anteriores, oriundas dos Tribunais Regionais … Leia mais

A juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em atendimento à defesa da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), negou, nesta sexta-feira (19), … Leia mais

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) definiram os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento de acordos de leniência, com base na … Leia mais

A respeito da ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Estado do Estado do Espírito Santo, referente aos dados divulgados pelo governo sobre a Covid-19, a … Leia mais

Acatando a defesa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o desembargador Adalto Dias Tristão, indeferiu um pedido de liminar em ação interposta pela Associação de Pais e Alunos do Estado do Espírito … Leia mais

Após analisar pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar favorável ao Estado, suspendendo o … Leia mais

Em decisão proferida nesta segunda-feira (13), o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, acatando um recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), tornou sem efeito uma liminar anteriormente … Leia mais

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) conseguiram, nesta segunda-feira (13), por meio de uma ação conjunta interposta na Justiça Federal de Minas, … Leia mais