A partir de agora, todos os advogados que atuarem como dativos (nomeados pelo juízo local para defender cidadãos de baixa renda em ações judiciais) deverão realizar o envio de seus requerimentos para … Leia mais

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (13), o decreto que reajusta em 10% os valores para pagamento de advogados dativos – que são aqueles nomeados pelo juízo local … Leia mais

Com o intuito de promover a defesa do Sistema Único de Saúde capixaba e reduzir o número de conflitos na justiça da saúde pública, conhecidos como judicialização da saúde, a Secretaria da Saúde (Sesa) … Leia mais

Agora é oficial. O governador Renato Casagrande sancionou a lei que permite à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ofertar cursos de pós-graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública. … Leia mais

Acatando a tese da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cassou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantinha o … Leia mais

Além de desonerar a Administração Estadual de valores referentes à taxa de marinha, a ação beneficiará moradores e comerciantes da região.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e … Leia mais

Com o objetivo de capacitar seus procuradores, a Procuradoria de Consultoria Administrativa (PCA) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciou, no dia 13 deste mês, uma “Rodada de estudos sobre o … Leia mais

A partir desta terça-feira (13), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está sob nova direção. Jasson Hibner Amaral assumiu o cargo de procurador-geral do Estado em substituição a Rodrigo Francisco de … Leia mais