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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3443, determinando que a União conceda ao Estado a autorização ou garantia em operações … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lança, nesta terça-feira (24), mais um edital para a realização de processo seletivo do seu Programa de Residência Jurídica. As inscrições já estão abertas e … Leia mais
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“Direito Público da Startups” é o nome da obra lançada recentemente pela editora carioca CEEJ, que tem como autores o procurador do Estado Horácio Augusto Mendes de Sousa, a advogada e ex-residente … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou, nos dias 30 de outubro e 04 de novembro, as portarias 005-R e 034-S, respectivamente, reestruturando o Núcleo Anticorrupção e de Improbidade … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do seu Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI), elaborou uma cartilha destinada a todos os servidores públicos estaduais, orientando-os sobre as … Leia mais
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O Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lança, na quinta-feira (24), a partir das 10h, a primeira edição de sua revista científica. O evento será remoto, com transmissã … Leia mais
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Por decisão unânime dos desembargadores presentes à sessão do Pleno, realizada na tarde dessa quinta-feira (27), no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), a Procuradoria-Geral do … Leia mais
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Trinta servidores da administração pública estadual concluíram, nesta sexta (14), um curso de capacitação voltado para a estruturação e execução de projetos de concessões e parcerias público-privadas … Leia mais
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Em mais uma de suas ações para garantir as políticas adotadas pelo Governo do Estado, no sentido de combater a pandemia da Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve uma decisão judicial … Leia mais
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O Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CCPGE) tem um novo presidente. É o procurador e corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), … Leia mais