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O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a tese sustentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e concedeu uma liminar determinando que a União repassasse ao Estado a remuneração incidente sobre os … Leia mais
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O governador Paulo Hartung assinou, nesta quarta-feira (23), no Palácio Anchieta, um contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), Organização Social (OS) que passará a administrar o … Leia mais
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Representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGE) estiveram reunidos, no dia 22/08, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo … Leia mais
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O procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, esteve presente, no dia 22 deste mês, representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na inauguração do novo núcleo de atendimento da … Leia mais
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Procuradores-gerais de Estado e do Distrito Federal estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (10), em Brasília, com a Advocacia Geral da União (AGU), para a assinatura de dois acordos de … Leia mais
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Em uma atuação conjunta promovida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual; a Procuradoria-Geral do … Leia mais
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A convite da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, na última sexta-feira (23), uma palestra proferida pelo procurador do Estado Horácio Augusto … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deflagraram, nesta terça-feira (13), a Operação Café Frio, cujo objetivo é combater dois tipos de sonegação de ICMS no … Leia mais
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O governador Paulo Hartung deu posse, na tarde desta segunda-feira (03), ao novo procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves. A solenidade ocorreu na residência oficial do governador, em … Leia mais
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O Estado do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), obteve, neste mês de março, mais uma vitória judicial que garantiu a ampliação do percentual de penhora sobre faturamento, … Leia mais