Após dois meses de negociações entre representantes da União, das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, um Termo de Transação e Ajuste de Conduta foi … Leia mais

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) iniciou o ano anunciando a adesão de uma empresa ao Refis Estadual 2015. Essa empresa já se encontrava extinta irregularmente e, desde 2003, … Leia mais

Os governos dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e a União conseguiram uma decisão liminar na Justiça determinando que a Samarco deposite R$ 2 bilhões para o início das ações de recuperação … Leia mais

Cerca de 80 pessoas, entre procuradores, advogados, assessores e outros convidados, participaram, na tarde desta terça-feira (08), do lançamento da Revista da PGE (vol. 14) e do livro de autoria do … Leia mais

Foi protocolada, na tarde desta segunda-feira (30), na Justiça Federal de Brasília, uma ação civilpública contra a Samarco Mineração e suas controladoras (Vale e BHP Billiton), elaborada … Leia mais

Após um amplo trabalho realizado pelo Núcleo de Inteligência, de Grandes Devedores e de Busca de Bens (Nigrade) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Procuradoria Fiscal (PFI) conseguiu suspender, … Leia mais

O Conselho da Procuradoria-Geral do Estado (CPGE) esteve reunido na manhã desta terça-feira (17) para confirmar o cumprimento do estágio probatório dos 19 procuradores empossados no final de 2012, a … Leia mais

O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), impetrou, nesta quarta-feira (11), uma ação cautelar contra a empresa de mineração Samarco. A ação foi protocolada na Vara dos … Leia mais