O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um recurso especial do Governo do Estado, referente a uma ação indenizatória, que daria um prejuízo superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos estaduais. … Leia mais

Foi homologado, nesta quinta-feira (05), pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília, o Termo de Transação e Ajuste de Compromisso firmado entre as empresas Samarco, Vale … Leia mais

Cerca de 70 pessoas, entre assessores jurídicos e procuradores do Estado, participaram, nos dias 27 e 28/04, de um curso promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre os novos prazos … Leia mais

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), realizou, nesta quarta-feira (13), uma palestra sobre o tema “Arbitragem em … Leia mais

Após dois meses de negociações entre representantes da União, das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, um Termo de Transação e Ajuste de Conduta foi … Leia mais

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) iniciou o ano anunciando a adesão de uma empresa ao Refis Estadual 2015. Essa empresa já se encontrava extinta irregularmente e, desde 2003, … Leia mais

Os governos dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e a União conseguiram uma decisão liminar na Justiça determinando que a Samarco deposite R$ 2 bilhões para o início das ações de recuperação … Leia mais

Cerca de 80 pessoas, entre procuradores, advogados, assessores e outros convidados, participaram, na tarde desta terça-feira (08), do lançamento da Revista da PGE (vol. 14) e do livro de autoria do … Leia mais