Resultados da busca
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A partir de agora, o Estado deverá receber informação de todos os registros de títulos e documentos, imóveis e notas feitos nos respectivos cartórios, no prazo máximo de 30 dias úteis após o registro. … Leia mais
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, em decisão monocrática, a legalidade da cobrança extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) no Estado do Espírito Santo. A decisão foi dada no … Leia mais
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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou à Petrobras que todos os campos do Parque das Baleias (Anã, Azul, Franca, Cachalote e Jubarte), bem como os campos de Caxaréu e Pirambu, passem a ser … Leia mais
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SAIBA COMO ADERIROs contribuintes que desejarem quitar ou parcelar seus débitos deverão se procurar pela Procuradoria Fiscal (PFI), na Procuradoria-Geral do Estado, situada à Av. Nossa Senhora da … Leia mais
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O Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu, até o dia 19 de fevereiro, artigos e pareceres de procuradores e juristas para a publicação do 13º … Leia mais
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O Governo do Espírito Santo realizou, nesta segunda (25), durante solenidade no Palácio Anchieta, a entrega dos últimos alvarás para pagamento de precatórios, tornando-se, com isso, o primeiro Estado … Leia mais
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O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável ao governo do Espírito Santo em uma ação impetrada pela PGE, na qual o Estado alega já ter extrapolado o … Leia mais
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A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) realiza, desta quarta (11) até a próxima sexta-feira (13), no Centro de Convenções de Vitória, a 41º … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sediou, nesta quarta-feira (11), a segunda reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), que discute processos judiciais do … Leia mais
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Mais de 100 servidores participaram, nessa quinta-feira (29), na 6ª palestra do curso de Licitações e Contratos, ministrada pelo procurador do Estado Anderson Sant’Ana Pedra, que falou sobre Dispensa … Leia mais