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Governo do Estado regulamenta pagamento de precatórios
10/03/2010 12:11
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10) o Decreto nº 2.482, que dispõe sobre o Regime Especial de pagamento de precatórios, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62. Ficou determinado que o Estado do Espírito Santo irá destinar, anualmente... Leia mais
O Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições regimentais (art. 7º, Resolução CPGE nº. 196/2005), convoca os membros do Conselho Da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo para a Reunião Extraordinária que será realizada nesta quinta-feira (... Leia mais
Ano acadêmico da Escola Superior da PGE começa com palestra sobre mão de obra do sistema prisional
02/03/2010 12:19
A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza, no próximo dia 16, a palestra de abertura do ano acadêmico 2010, com o tema “A absorção da mão de obra de presos e egressos nos contratos e convênios da Administração Pública: a nova disciplina ... Leia mais
Revista da PGE recebe artigos para a próxima edição
22/02/2010 14:12
A Comissão Editorial da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) está selecionando artigos jurídicos e pareceres para o Volume 9 da publicação. Os textos podem ser enviados até o dia 26 de março para a Biblioteca do órgão. As normas ... Leia mais
Escola Superior da Procuradoria prepara seminário sobre a nova lei do mandado de segurança
18/02/2010 11:33
Está em vigor, desde agosto de 2009, a Lei 12.016, que traz novas regras sobre o mandado de segurança, previsto no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal. Com o objetivo de promover o debate sobre a lei e a atuação das Procuradorias, a Escola Superior da Pr... Leia mais
PGE consegue suspensão de liminar que impugnava processo seletivo para contratação de professores temporários
10/02/2010 10:06
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), suspender liminar que exigia a alteração do edital do processo seletivo para contratação temporária de professores, incluindo reserva de vagas para pessoas com de... Leia mais
Empresas que prestam serviço ao Estado deverão contratar presidiários e egressos do sistema prisional
08/02/2010 17:17
Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (08) o decreto Nº 2460-R, que determina às empresas contratadas ou conveniadas aos órgãos do Governo do Estado a contratação de 6% da mão-de-obra total para a execução da obra ou serviço de advindos do siste... Leia mais
Procuradores do Estado recebem computadores portáteis
28/01/2010 15:14
Os noventa e dois procuradores do Estado começaram a receber, em janeiro, notebooks que serão usados no exercício de suas funções institucionais. A expectativa é de que os aparelhos sejam usados em audiências, substituindo os processos e dossiês em papel por ... Leia mais
Governador sanciona orçamento do Estado para 2010
25/01/2010 14:40
O governador Paulo Hartung sancionou o orçamento do Estado para este ano de 2010. A peça orçamentária foi aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro e prevê investimentos com recursos próprios superiores a R$ 1 bilhão. De acordo com a Lei Orçamentária A... Leia mais
Sancionada lei que proíbe a apresentação de animais em espetáculos circenses no Espírito Santo
21/01/2010 12:13
O governador Paulo Hartung sancionou a lei que proíbe a utilização e apresentação de qualquer espécie de animal em espetáculos circenses em todo o território do Estado. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21) e já está em vigor. O pro... Leia mais