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O Governo do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assinou, na manhã dessa terça-feira (27), um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) … Leia mais
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De dezembro do ano passado até julho deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protestou R$ 43,8 milhões inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDAs), referentes a débitos fiscais de empresas … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, na última quarta-feira (21), sentença favorável ao Estado referente a uma ação cautelar fiscal contra a empresa Pão Gostoso Indústria e Comércio S.A. e … Leia mais
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O procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, juntamente com outros membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) … Leia mais
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O Conselho da Procuradoria-Geral do Estado (CPGE) aprovou, na íntegra, o relatório da correição ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da PGE, apresentado durante reunião ocorrida no dia 5 de … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado finalizou, no dia 23 de agosto, a lista dos precatórios cujos devedores aceitaram fazer acordo com o Estado e receber seus créditos nos valores negociados. A partir de … Leia mais
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O Governo do Espírito Santo e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) decidiram, na tarde desta segunda-feira (01), pela realização de uma auditoria conjunta no contrato da Rodosol … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve mais uma vitória na Justiça com a revogação de uma decisão que, em 2007, condenou o Estado a pagar R$221 milhões às empresas que operavam o Sistema … Leia mais
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Terminou, na tarde desta sexta-feira (10), mais uma reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGEDF), realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado ( … Leia mais
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Procuradoria Trabalhista (PTR), do Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) e da Escola Superior da PGE (ESPGE), realizou, nos dias 9 e 10 … Leia mais