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Lei obriga cartórios a passar informações ao Estado
26/02/2014 13:15
A partir de agora, o Estado deverá receber informação de todos os registros de títulos e documentos, imóveis e notas feitos nos respectivos cartórios, no prazo máximo de 30 dias úteis após o registro. Os dados serão enviados para a Secretaria de Estado da Faze... Leia mais
STJ reconhece Lei de Protestos
26/02/2014 13:00
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, em decisão monocrática, a legalidade da cobrança extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) no Estado do Espírito Santo. A decisão foi dada no início de fevereiro pelo ministro Humberto Martins, ao relata... Leia mais
ANP acata estudo da PGE sobre unificação de campos petrolíferos
19/02/2014 15:44
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou à Petrobras que todos os campos do Parque das Baleias (Anã, Azul, Franca, Cachalote e Jubarte), bem como os campos de Caxaréu e Pirambu, passem a ser considerados um só campo petrolífero. A mudança renderá ao Esp... Leia mais
Estado lança Refis Estadual 2014
06/02/2014 14:36
SAIBA COMO ADERIROs contribuintes que desejarem quitar ou parcelar seus débitos deverão se procurar pela Procuradoria Fiscal (PFI), na Procuradoria-Geral do Estado, situada à Av. Nossa Senhora da Penha, 1.590, Barro Vermelho - Vitória (ES), 10º andar, setor de... Leia mais
PGE inicia edição de mais uma revista
04/02/2014 16:13
O Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu, até o dia 19 de fevereiro, artigos e pareceres de procuradores e juristas para a publicação do 13º volume da Revista da PGE.Segundo o procurador-chefe do CEI, Rodr... Leia mais
ES quita 99% de seus precatórios
26/11/2013 11:03
O Governo do Espírito Santo realizou, nesta segunda (25), durante solenidade no Palácio Anchieta, a entrega dos últimos alvarás para pagamento de precatórios, tornando-se, com isso, o primeiro Estado brasileiro a praticamente zerar esse tipo de débito.Após a a... Leia mais
Ação da PGE suspende dívida de royalties do Estado com a União
13/11/2013 12:26
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável ao governo do Espírito Santo em uma ação impetrada pela PGE, na qual o Estado alega já ter extrapolado o pagamento dos valores da dívida referente à antecipação dos ... Leia mais
Estado terá oito novos Fóruns no interior
07/11/2013 13:29
O governador Renato Casagrande assinou, nesta quarta-feira (06), durante solenidade realizada no Palácio Anchieta, um acordo de cooperação técnica para a construção de prédios onde funcionarão os novos Fóruns das comarcas de Anchieta, Alegre, Bom Jesus do Nort... Leia mais
Decisão inédita do TJ-ES acolhe tese da PGE
21/10/2013 15:08
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) proferiu decisão inédita, no mês de outubro, ao confirmar a tese da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que garante a continuidade das ações de execução fiscal contra sócios coobrigados de empresas inscr... Leia mais
A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) realiza, desta quarta (11) até a próxima sexta-feira (13), no Centro de Convenções de Vitória, a 41º edição do Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública (Seco... Leia mais