O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, em decisão monocrática, a legalidade da cobrança extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) no Estado do Espírito Santo. A decisão foi dada no … Leia mais

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou à Petrobras que todos os campos do Parque das Baleias (Anã, Azul, Franca, Cachalote e Jubarte), bem como os campos de Caxaréu e Pirambu, passem a ser … Leia mais

SAIBA COMO ADERIROs contribuintes que desejarem quitar ou parcelar seus débitos deverão se procurar pela Procuradoria Fiscal (PFI), na Procuradoria-Geral do Estado, situada à Av. Nossa Senhora da … Leia mais

O Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu, até o dia 19 de fevereiro, artigos e pareceres de procuradores e juristas para a publicação do 13º … Leia mais

O Governo do Espírito Santo realizou, nesta segunda (25), durante solenidade no Palácio Anchieta, a entrega dos últimos alvarás para pagamento de precatórios, tornando-se, com isso, o primeiro Estado … Leia mais

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável ao governo do Espírito Santo em uma ação impetrada pela PGE, na qual o Estado alega já ter extrapolado o … Leia mais

O governador Renato Casagrande assinou, nesta quarta-feira (06), durante solenidade realizada no Palácio Anchieta, um acordo de cooperação técnica para a construção de prédios onde funcionarão os … Leia mais

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) proferiu decisão inédita, no mês de outubro, ao confirmar a tese da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que garante a continuidade das ações … Leia mais